3. MINUTAS
3.1. PROCURACOES
3.1.1. Procuracao Simples
PROCURAÇÃO – PESSOA FÍSICA
O utorgante: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do NIF nº ______________________, SS nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, freguesia __________________, Cod. Postal______, telemóvel ____________, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu (sua) bastante Procurador(a) (Outorgado) (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do NIF nº ______________________, AO nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, bairro __________________, freguesia __________________, Cod. Postal______, telemóvel ____________, com poderes para representar o outorgante perante a __________________________, para requerer/solicitar (especificar poderes), responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste instrumento, cessando os efeitos deste a partir de (dia/mês/ano).
__________________________,______de___________________de______
(Local) (Data)
_________________________________________________________________
(Assinatura do Outorgante)
3.1.1.1. Procuracao do Empregador
PROCURAÇÃO DO EMPREGADOR COM PODERES PARA INSTRUIR PROCESSO DISCIPLINAR
Denominação social …, pessoa colectiva nº …, com sede em …, com o capital social de € …, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de …, representada por …, constitui seu bastante procurador o Sr. Dr. …, advogado, titular da cédula profissional nº …, com escritório em …, a quem confere poderes para instruir o processo disciplinar instaurado contra o trabalhador … com (ou sem) intenção de despedimento.
Local e data
O(s) Gerente(s) da …,
Assinatura(s)
3.1.1.2. Procuracao de Trabalhador
PROCURAÇÃO DO TRABALHADOR COM PODERES ESPECIAIS
Nome …, estado civil …, de … anos, profissão…, titular do cartão de cidadão nº …, válido até …, residente em …, contribuinte fiscal nº …, constitui seu bastante procurador o Sr. Dr. …, advogado, titular da cédula profissional nº …, com escritório em …, a quem, com os de substabelecer, confere os mais amplos poderes forenses em direito permitidos, incluindo os de confessar, desistir, transigir, representá-lo nas audiências de parte, preliminar e de julgamento, tentativas de conciliação e noutros actos em que seja obrigatória a sua comparência pessoal,1 no processo que intentará no Tribunal do Trabalho de …, contra … .
Local e data
Assinatura
1 As partes devem comparecer pessoalmente, salvo justificada impossibilidade, nas audiências e tentativas de conciliação previstas nos arts. 36º, nºs 1 e 2, 51º, 54º, nº 3, 71º, nº 1 e 98º-F, nº 2, do Código do Processo do Trabalho.